Um dos nomes de destaque da política atual é o deputado estadual Lucas Scaramussa (Podemos). Depois de apresentar Projeto de Lei para implantar a nova rota do agroturismo em Linhares (noticiada anteriormente no ImobiNewsES), ele agora segue para um novo projeto: o da criação da Política de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes.
O político Lucas Scaramussa tem participação ativa em propostas na Assembleia
A ideia é que municípios garantam, com o apoio do governo estadual, o bem-estar do cidadão em um espaço realmente inclusivo, participativo, seguro e inovador.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 468/2023, seria considerada cidade inteligente o espaço urbano ou rural com investimento em capital humano e social, desenvolvimento econômico sustentável e o uso da tecnologia no aprimoramento e na interconexão de serviços e infraestrutura.
A política teria por finalidade “estimular a criação e o desenvolvimento, pelos municípios, do sistema regulatório e da infraestrutura administrativa, de pessoal e de serviços necessários à implementação e alcance dos princípios, diretrizes e objetivos das Cidades Inteligentes”, define o texto.
Por meio do programa ES Inteligente, o Poder Executivo estadual concentraria apoio aos municípios na elaboração e revisão de planos diretores, além de discutir a aplicação de instrumentos de política urbana, como os de saneamento básico e de incentivo ao turismo.
Os municípios que desejarem compartilhar recursos e fortalecer a gestão de políticas poderão criar consórcio para planejamento, execução e monitoramento de suas ações com apoio estadual.
Cidade Inteligente
“O conceito de ‘Cidade Inteligente’ tem recebido crescente atenção em todo o mundo. É um debate necessário para buscar soluções aos desafios decorrentes do rápido crescimento urbano”, aponta Scaramussa.
O projeto de lei apresenta diversas obrigações do Estado: capacitação dos agentes públicos, criação de órgãos e entidades para pensar estratégias, definição no orçamento de recurso específico para o custeio de ações, promoção de debates e eventos, além de auxílio técnico aos serviços e atividades. A prioridade deve ser dada aos municípios de escassas condições de desenvolvimento socioeconômico.
A proposta aponta alguns instrumentos para a nova política, como avaliação de desempenho e exigência de relatórios de atividades e cumprimento de metas. Também prevê cooperação técnica, repasse de recursos, cessão de pessoal e doação de bens públicos e ainda premiação e reconhecimento pelas práticas condizentes.
ES Inteligente
Pela proposta, o ES Inteligente seguirá as seguintes diretrizes:
– Utilização de tecnologia e ciência para integração de políticas e serviços ao cidadão;
– Desenvolvimento de serviços e soluções baseadas em Tecnologias da Informação e da Comunicação e sistemas associados à Internet das Coisas (IoT);
– Integrações de serviços, informações e bancos de dados;
– Digitalização de serviços e processos;
– Estímulo à criação do conhecimento, ao desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e à inovação;
– Utilização de indicadores de desempenho para monitoramento e avaliação permanente das iniciativas; entre outras.
Conforme o Projeto de Lei, o Estado deverá disponibilizar repositório público de soluções destinadas ao desenvolvimento de Cidades Inteligentes, como espécie de ferramenta para troca de experiências e difusão de melhores práticas.
Caberá às comissões permanentes de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Meio Ambiente e Finanças a análise do projeto.
Tema em debate no estado
As questões que envolvem o conceito de cidades inteligentes entrarão em debate no Governo do Estado a partir desta semana. No Palácio Anchieta, nesta terça-feira, dia 15 de agosto, às 8h30, acontece o evento “Município Digital e Transparente”, que apresentará soluções em transparência e transformação digital aos municípios capixabas.
Já no próximo dia 23, às 14 horas, a Escola do Legislativo convida para o debate sobre “Cidades Sustentáveis e Inteligência Artificial – Aplicações nas Políticas Públicas”, com palestra do professor Dr. Pablo Lira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, que acontece no auditório Hermógenes L. da Fonseca, na Assembleia Legislativa.
Com informações de Luan Antunes e Angèle Murad
Imagens: Lucas S. Costa
