A Receita Federal publicou orientações sobre a inclusão de despesas no custo de aquisição de imóveis residenciais, de modo especial acerca dos dispêndios com construção de piscinas e instalação de sistemas fotovoltaicos. Isso significa que melhorias feitas no seu imóvel, como a construção de uma piscina ou instalação de um sistema de produção de energia elétrica, esse gasto poderá ser adicionado ao custo total do imóvel, o que vai ajudar na redução dos impostos no momento da venda da casa.
Quando um imóvel é vendido, o governo quer saber se houve um lucro dessa venda, e isso é chamado de “ganho de capital”. Se o custo total do imóvel for maior, o ganho de capital será menor na venda, o que pode significar menos impostos a pagar.
Advogado especialista em infraestrutura, Guilherme Malta explica como funciona na prática.
O advogado Guilherme Malta
“A título de ilustração, consideremos um cenário em que o custo de aquisição do imóvel foi registrado como R$100.000,00 (cem mil reais). Suponhamos que o proprietário tenha investido R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na instalação de um sistema de energia e tenha realizado a declaração da benfeitoria perante à Receita Federal. Se, posteriormente, o imóvel for vendido pelo valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), o imposto sobre o ganho de capital incidirá somente sobre o valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), levando em consideração o aumento no custo de aquisição do imóvel”.
No entanto, há algumas regras específicas para inclusão dessas despesas no custo de aquisição. São elas:
– As melhorias, como a piscina ou o sistema de energia, precisam estar conectadas permanentemente à casa. Ou seja, não podem ser retiradas facilmente.
– Se essas melhorias podem ser removidas, a remoção não pode danificar a casa ou destruir as melhorias.
– Além disso, é necessário ter documentos que provem quanto você gastou nessas melhorias, e esses gastos precisam ser informados na sua declaração de imposto de renda.
Guilherme destaca ainda que o declarante deve estar ciente sobre a exigência de comprovação das melhorias realizadas à Receita Federal. “É necessário apresentar a documentação adequada e verídica na Declaração de Ajuste Anual para respaldar as informações prestadas”, finaliza o advogado.
