A pedido do Deputado Federal Evair de Melo (PP), os municípios de Ibiraçu e Linhares receberam Audiências Públicas da Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária Eco 101 para discutir sobre o desmembramento do licenciamento ambiental do trecho Norte da BR 101. Os dois eventos reuniram representantes dos órgãos competentes, como a concessionária, o Ibama, ICMBio, ANTT, prefeituras e Câmaras Municipais, além do setor produtivo local.
Evair destacou a grande presença popular nas duas audiências. “Foi bastante produtiva e esclarecedora para a população, que compareceu em bom número e agregou bastante ao debate, propondo ideias e nos dando energia para continuar nesta missão”.
O parlamentar defende que a tese de que o desmembramento do licenciamento ambiental é possível. Evair se apoia no argumento de que a ação não será feita para descaracterizar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA).
“A representação do Ministério Público Federal aqui no Estado concorda com a nossa interpretação. A regra que impede o desmembramento do licenciamento ambiental não é absoluta, pois é válida somente quando o objetivo é se desfazer da necessidade de um estudo de impacto mais amplo. O nosso objetivo com o desmembramento é agilizar uma demanda em um dos principais gargalos da estrada, que se dá entre Serra e Ibiraçu. Desta forma, é preciso apresentar estudos adequados à realidade do Trecho Norte”, afirma Evair.
Caso o desmembramento seja viabilizado, o Trecho Norte da BR 101 ficará dividido em cinco: do Km 939,2 (BA) ao Km 49,7 (ES), entre Mucuri (BA) e Conceição da Barra, do Km 49,7 ao Km 138,52, de Conceição da Barra até Linhares, do Km 138,52 ao Km 190,5, de Linhares a Aracruz, do Km 190,5 ao 229,3, de Aracruz até Fundão e do Km 229,3 ao Km 257, 4, de Fundão até Serra. “É urgente avançarmos no processo de duplicação para facilitar a vida de quem produz, trabalha dos turistas e de cada um daqueles que passa diariamente pelo trecho”, declara o parlamentar.
Histórico
O processo de licenciamento foi solicitado pela Eco 101, concessionária responsável pela rodovia no Espírito Santo ao Ibama. Entretanto, o ICMBio indeferiu, em 2018, a autorização da duplicação por conta de possíveis impactos ambientais que atingiriam a Reserva Biológica de Sooretama. Seria, portanto, necessário um novo estudo para um traçado de desvio na estrada que, segundo Evair, atrapalharia a duplicação em outros trechos da BR 101 Norte, principalmente no trecho urbano na Serra até Ibiraçu.
Contorno
Evair de Melo anunciou ainda que estão sendo estudados a viabilidade de contornos nos municípios de Fundão, Ibiraçu e Linhares. A Eco 101 ainda não foi autorizada a contratar o projeto, mas está caminhando para o Ibama fazer a recomendação do contorno no próprio licenciamento ambiental para que a concessionária possa avançar. “A ideia nossa é desmembrar o licenciamento no projeto original, fazer as obras onde não tiver divergência e, dentro desse período, fazer os projetos dos contornos e realizar audiências específicas nestes municípios para debater os impactos desse possível investimento”, finaliza Evair.
https://www.reeftiger.es/relojes-hombre/relojes-militares.html
