A medida que entra na pauta de questões ambientais do governo Lula, vai valer até 31 de dezembro de 2026 e pretende potencializar o setor de energia verde no Brasil.
O Governo Federal zerou os impostos sobre painéis solares. A medida vai até 31 de Dezembro de 2026, onde não serão cobrados impostos sobre o IPI e PIS/Cofins.
A isenção vai valer apenas para as empresas que fazem parte do PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).
O terceiro mandato de Lula tem como foco questões ambientais, e a medida pode estimular investimentos e a produção de energia verde no país, além de gerar novos empregos em um mercado que ainda não é muito explorado no Brasil. Essa é a avaliação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
E COMO ERA ANTES DA MEDIDA?
- Antes da medida, as alíquotas cobradas no segmento eram de 6.5% de IPI, 9,65% de Cofins e 6% de imposto de importação.
- A isenção passa a valer para todos os painéis solares produzidos por empresas habilitadas no PADIS que tenham projeto aprovado.
- O PADIS foi criado por lei em 2007 e concede benefícios fiscais na produção de itens como chips e displays de LCD e plasma.
Para todos entenderem: No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária.
O QUE MUDA?
- No decreto, as empresas têm direito a crédito financeiro calculado sobre a despesa aplicada no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Os novos itens atendidos pelo PADIS incluem: produtos com mástique de vidraceiro e cimento de resina para uso em módulos fotovoltaicos; silicone na forma de elastômero encapsulante; chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico à base de polímero; chapas, folhas, tiras ou filmes de copolímero de etileno para uso como encapsulante na manufatura de módulos solares fotovoltaicos; vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo.
IMPACTOS DA MEDIDA
Com menos imposto sendo cobrado e a diminuição dos custos de produção, o preço do produto final também diminui.
O incentivo a fabricação dos painéis solares, pode beneficiar a comercialização do produto além da produção de energia verde, seguindo a pauta ambiental defendida pelo governo Lula.
A medida também favorece a criação de empregos de qualidade no processo de produção.
“Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada ‘Economia Verde’. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.”
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)
“Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada ‘Economia Verde’. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.”
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)
Segundo o Mdic, é provável, sim, que a redução dos custos seja repassada ao consumidor final, mas quem responderá pelas estratégias de fabricação serão as próprias empresas.
