Concessionárias deverão apresentar cronograma de obras em rodovias privatizadas no Espírito Santo

Proposta está no projeto de lei do deputado Lucas Scaramussa, aprovado no último dia 23, na Assembleia Legislativa

por ImobiNewsES

Imagem: Lucas S. Costa / Ales

Foi aprovado na sessão ordinária do dia 23 de Outubro, na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei nº 196/2023, apresentado pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que obriga as empresas concessionárias de rodovias no Espírito Santo a divulgar nas praças de cobranças de pedágio, informações sobre o cumprimento do cronograma de obras.

O texto, que passou por análise e votação conjunta das comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Finanças, estabelece regras e padrões de como deve ocorrer a comunicação a respeito do andamento das obras, como duplicação, construção de pontes, viadutos ou passarelas, por exemplo.

O deputado Lucas Scaramussa, criador do Projeto de Lei

Para o deputado Lucas Scaramussa, a iniciativa, já implantada em outros estados, como Paraná e Mato Grosso, vem para manter os condutores informados sobre o calendário e a fase de execução dos serviços nas estradas concedidas à iniciativa privada. “Isso é o mínimo de transparência que a boa gestão de uma concessionária precisa cumprir com o consumidor que usa a rodovia, seja ele capixaba ou não”, defende o parlamentar.

Dentre as obrigatoriedades, o projeto define que todo o conteúdo deverá ser atualizado a cada seis meses. A proposta também determina que as concessionárias instalem adesivos nas cabines das praças de pedágio contendo link ou QR Code, direcionando para a página da internet que tenha o cronograma e o estágio das obras, conforme os prazos estipulados contratualmente com o poder público.

Agora, o texto segue para o Palácio Anchieta e, caso seja sancionado pelo governador Renato Casagrande, passará a constar em todos os novos contratos. “Nós estamos prestes a uma repactuação do contrato, por exemplo, da Eco 101. E nesse novo contrato a gente vai precisar que ele estabeleça como um dos critérios a fase e a execução de cada obra ao longo de toda a rodovia”, explica Scaramussa.

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