A ZPE, Zona de Processamento de Exportação, é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens a serem comercializados.
Trata-se também da prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas à prestação de serviços a serem comercializados ou destinados exclusivamente para o exterior, considerados zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
Na última quarta-feira (19), o prefeito de Aracruz Dr. Coutinho assinou o Decreto n.º 42.927, que instituiu no município o distrito empresarial para abrigar a futura Zona.
Conduzido pela Imetame e empresas parceiras, o projeto deverá ser apreciado pelo Governo Federal em dezembro, com o apoio da Prefeitura de Aracruz, Governo do Estado, além da Amear e Findes.
"A área destinada à ZPE nesse decreto está constituída dentro do nosso Plano Diretor Municipal (PDM). Já foi aprovado na Câmara os eixos de desenvolvimento, o que nos possibilitou essa reunião. Estamos falando de uma área diferenciada, alfandegada para as exportações, ou seja, um conjunto de incentivos que facilitará e dará mais competitividade”, explicou o secretário da Semde, José Eduardo.
Segundo o prefeito, será a primeira área de ZPE a ser implantada no estado do Espírito Santo. “Estamos trabalhando nessa implantação junto com a Imetame, cuja área será a primeira Zona de Processamento de Exportação de nosso estado, o que será uma importante ferramenta para o desenvolvimento de nossa cidade. A expectativa é bem positiva para a geração de exportações e renda”, disse.
O espaço delimitado pela ZPE não possui restrições ambientais, como a área de preservação permanente (APP), o que facilitou a declaração emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, concluindo a viabilidade de sua instituição.
