Agora o Espírito Santo tem uma lei de licenciamento ambiental. A Assembleia Legislativa aprovou a Lei que tem 3 grandes objetivos:
– acelerar o processo de licenciamento ambiental;
– padronizar o processo de licenciamento ambiental;
– simplificar o processo de licenciamento ambiental.
De acordo com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni, a aprovação da Nova Lei vem para provar que preservação do meio ambiente, desburocratização e geração de renda podem caminhar em conjunto. “Foram meses de diálogo com os órgãos licenciadores do Espírito Santo. Não mudamos nenhum critério ambiental, seguimos as boas práticas já adotadas em outros estados e conseguimos aprovar esse importante projeto para o Espírito Santo. O texto foi aprovado por ampla maioria dos parlamentares capixabas mostrando que estamos no caminho certo”, comentou o Secretário.
Alguns pontos merecem destaque nesta Nova Lei como a criação da LAC (Licença por adesão e compromisso) em que o empreendedor que tem um empreendimento de baixo ou médio impacto ambiental não vai mais precisar passar por todo o processo de análise dentro do IEMA. “Basta aderir à certas condicionantes que automaticamente a licença dele vai sair. Claro que ele será fiscalizado rigorosamente pra saber se está cumprindo com aquilo que ele aderiu”, revelou Rigoni.
Outro ponto de destaque é a redução de todos os prazos em 1/3. “Aquilo que era um ano no prazo legal passa a ser 8 meses e aqueles estudos que eram de 6 meses de análise no prazo legal agora passam a ser 4 meses, acelerando bastante o processo”, comentou Felipe.
As formas de fazer os estudo também foram simplificadas. Por exemplo, se o empreendedor tem várias empresas na mesma região, em vez de fazer um estudo para dará uma, agora é permitido que seja feito apenas um para aquela região e isso vai acelerar e simplificar muito o processo de licenciamento ambiental. “Nós não estamos tirando participação popular porque isso está previsto. Nós não estamos tirando nenhum critério ambiental… nós estamos mudando o processo pra que pelo sim ou pelo não, seja mais rápido e mais claro pro empreendedor capixaba. Uma grande conquista do Governo do Estado do ES”, finalizou o secretário.
