Nos últimos anos, as garantias dos imóveis são uma das principais causas de conflito entre construtores, incorporadores e seus clientes. Problemas envolvendo vícios construtivos estiveram presentes em diversos processos no Brasil. No último mês, entrou em vigor a Norma ABNT NBR 17170 – Edificações – Garantias: prazos recomendados e diretrizes, que detalha e recomenda tecnicamente prazos de garantia específicos de sistemas, componentes e equipamentos das edificações. As mudanças e atualizações propostas pela norma são tema de seminário do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), que acontece nesta quarta-feira, dia 5 de julho, às 13 horas, no auditório da Findes, em Vitória. As inscrições estão abertas através do site www.sinduscon-es.com.br.
O evento é gratuito e vai reunir engenheiros, administradores de condomínios e síndicos, e especialistas da área, que vão apresentar a importância da norma para a construção civil, destacando como as diretrizes contribuem para maior segurança de consumidores e empresas.
O presidente do Sinduscon-ES, Douglas Vaz, destaca que a NBR 17170 traz mais segurança jurídica para o setor da construção. “Viemos sofrendo nos últimos anos com a questão dos vícios construtivos e, há mais de 20 anos, o segmento vem aperfeiçoando uma série de instrumentos para a gestão adequada das condições que envolvem as garantias aos clientes de edificações”.
Programação
O seminário contará com quatro palestrantes e temáticas variadas relacionadas à Norma. A arquiteta e urbanista, mestre em Engenharia Civil, Liliam Araujo, vai falar sobre GT Pós-Obra e os Guias orientativos a serem lançados na
A arquiteta e urbanista, mestre em Engenharia Civil, Liliam Araujo
ocasião, são eles: Guia Orientativo de Entrega Técnica, Guia para elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção das edificações novas, Guia para elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção para edificações com mais de 5 anos e Guia para elaboração e entrega de Databook de Edificações.
O engenheiro civil Roberto Matozinhos, secretário adjunto da Comissão de Estudo de Garantias das Edificações do Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB-002) que estruturou a NBR 17170, por sua vez, vai ministrar palestra sobre como as diretrizes estabelecidas pela nova norma podem contribuir para uma maior segurança e qualidade nas edificações, além de trazer benefícios para os consumidores e para as empresas do ramo.
Dr. Carlos Augusto Motta Leal
Dando sequência à programação, o diretor Jurídico do Sinduscon-ES, o advogado Carlos Augusto da Motta Leal, vai apresentar um panorama com as consequências jurídicas para a não aplicação da Norma de Garantias. A promotora de Justiça Sandra Lengruber encerra os debates com o tema “Conflitos de consumo e Construção civil”.
Seminário Pós-Obra: Garantias e Entrega Técnica
Quando: 5 de julho (quarta-feira)
Horário: 13 horas
Local: Auditório da Findes – Av. Nossa Sra. da Penha, 2053, Santa Lúcia – Vitória.
