O projeto proposto pelo vereador Artur Costa, garante 20% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, de imóveis que utilizarem sistemas de captação de energia solar.
De acordo com o vereador, a medida vai beneficiar pessoas físicas que tenham casas em seu nome e também microempreendedores individuais (MEI), micriempresas e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham imóveis registrados no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Para ter direito a isenção, é necessário que o proprietário tenha o imóvel registrado em seu nome, além de estar em dia com o pagamento do IPTU, e tenha a geração de energia solar no seu imóvel comprovada pela EDP.
Segundo Artur, a população faz um investimento no equipamento para reduzir seus custos com energia elétrica a longo prazo ajudando o meio ambiente. A prefeitura por sua vez, atende a necessidade de promoção do desenvolvimento sustentável, dando incentivos tributários para a população.
O projeto de lei depende da sanção do prefeito da Serra, Sergio Vidigal, que tem 30 dias para aprovar ou vetar a iniciativa.
