O governo lançou nesta terça – feira (25) o programa habitacional Casa Verde e Amarela. O programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada pelo presidente, Jair Bolsonaro, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
O público-alvo do programa repaginado são famílias com renda média mensal de até R$ 7.000, e os incentivos serão maiores para o Norte e o Nordeste.
Uma das alterações feitas pelo governo é a redução de algumas taxas de juros cobradas nos financiamentos, no momento em que o país registra o patamar mais baixo da história para a taxa básica de juros, a Selic. No Norte e no Nordeste, as reduções valem apenas famílias com renda mensal de até R$ 2.600. Acima disso, as taxas permanecem as mesmas.
Nessas regiões, a redução é de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e de 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600. Com isso, as taxas mínimas no Norte e Nordeste passam a ser de 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de 4,5% ao ano para não cotistas.
Nas demais regiões do país, só há redução de juros na faixa de renda até R$ 2.000. Com o corte de 0,25 ponto percentual, os juros mínimos nessa faixa seguem em 4,5% para cotistas do FGTS e em 5% para não cotistas.
Mudanças nas faixas do programa
O governo mudou as faixas do programa habitacional. O Minha Casa Minha Vida tinha quatro faixas:
Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 1.800;
Faixa 1,5 – para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
Faixa 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000
O Casa Verde e Amarela terá três faixas:
Grupo 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
Grupo 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
Grupo 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000
Segundo o governo, quem se encaixar no grupo 1 poderá receber imóvel com subsídios e terá direito a financiamento, a regularização fundiária e reformas. Os beneficiários dos grupos 2 e 3 terão direito ao financiamento, com juros maiores que os do grupo 1, e regularização fundiária.
De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Reformas e regularização fundiária
O programa também oferecerá regularização fundiária e reformas para imóveis precários, que não têm banheiro, por exemplo. A meta é regularizar dois milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Nos dois casos, o governo selecionará, por meio de editais, projetos apresentados por empresas e prefeituras
Nesse processo, o município vai definir uma área que pode ser regularizada. Essa localidade não pode ter um dono e não pode estar situada em área de preservação ou de risco.
Segundo o governo, será feito um levantamento sobre as condições socioeconômicas das famílias daquela área e, partir dessa análise, ofertadas melhorias nas residências. Entre as reformas e ampliações dos imóveis estão a construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Renegociação de dívidas após a pandemia
O governo também pretende realizar um mutirão para que 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação da dívida. As condições para esse processo ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
De onde virá o dinheiro?
A previsão do governo é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para o programa. O governo prevê gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.
Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano.
MP vai ao Congresso
A medida provisória precisa ser analisada e votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Casas (Câmara e Senado), que podem derrubar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto do governo. O prazo para tramitação é de até 120 dias. Se não for votada nesse período, a MP perde a validade.
