Foram 233 votos contra a aprovação da diminuição dos encargos na tributação de transações imobiliárias e 229 a favor. Por isso, o assunto foi parar no Senado. A proposta de redução de impostos faz parte de um contexto mais amplo de reforma tributária em discussão no Brasil. A principal mudança é a simplificação e a unificação dos tributos sobre bens e serviços incluindo a extinção de cinco tributos (COFINS, PIS, IPI, ISS e ICMS) e a criação de dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma prevê também a possibilidade de prefeituras atualizarem a base de cálculo do IPTU via decreto, oferecendo mais flexibilidade para ajustar o imposto conforme as mudanças no mercado.
De acordo com o conselheiro Federeal do COFECI, Aurélio Cápula Dallapiculla, a “batalha continua”. “Embora a aprovação na Câmara não tenha sido alcançada por 4 votos, estamos determinados a buscar outras alternativas viáveis para redução da carga tributária no mercado imobiliário”, afirmou.
No Senado, uma nova estratégia está sendo almejada. A intenção é fixar uma alíquota reduzida de 60% para o mercado imobiliário e uma redução de 80% para as operações de locação, buscando tornar o setor mais atrativo e reduzir os encargos para os consumidores finais.
Essas são algumas mudanças que buscam simplificar o sistema tributário e promover maior justiça fiscal contribuindo para um ambiente de negócios mais favorável e acessível. Tudo para que se alcance uma reforma tributária mais justa e produtiva.
